A comunidade financeira brasileira encontra-se novamente diante de uma mudança significativa: a nova redução da taxa de juros para empréstimos consignados do INSS, como reportado recentemente pelo Valor Investe e Febraban. Embora, à primeira vista, essa medida possa parecer um alívio para os tomadores de empréstimo, ela traz consigo implicações profundas, principalmente para o segmento dos correspondentes bancários, um foco central da nossa prática na Moreira Bacellar Advogados.
A experiência já nos mostrou os percalços de intervenções precipitadas nas taxas de juros. A redução ocorrida em maio resultou em uma reação em cadeia adversa, culminando na paralisação da oferta de crédito consignado por várias instituições financeiras. Embora até o momento, não tenhamos observado uma suspensão similar por parte dos bancos com a atual alteração, o precedente causa preocupação.
Este cenário reforça nossa perspectiva de que políticas públicas, especialmente as de natureza econômica, devem ser desenhadas com cautela, fundamentadas em análises meticulosas da realidade do mercado, e não em ideologias ou pressupostos ultrapassados. A adoção de taxas de juros que não cobrem os custos operacionais e de captação dos bancos pode levar a um mercado restritivo e insustentável a longo prazo.
Nossa preocupação se estende especialmente aos correspondentes bancários. Iniciativas que não levam em consideração a saúde financeira e operacional desses profissionais podem resultar em consequências negativas para o setor, incluindo a redução da oferta de crédito para aqueles que dependem desses recursos.
A visão política por trás dessas medidas, representada pelo Ministro Carlos Lupi, parece ressoar uma era passada, enfatizando intervenções estatais que não encontram respaldo na dinâmica econômica contemporânea de 2023. Para prosperar, o “país do futuro” deve adotar estratégias que reconheçam as exigências atuais do mercado, promovendo equilíbrio e sustentabilidade.
Em conclusão, a postura do Moreira Bacellar Advogados é de alerta e contrariedade quanto à forma como a alteração da taxa de juros foi conduzida. Defendemos abordagens mais ponderadas e realistas, que considerem todos os atores envolvidos e promovam um ambiente econômico saudável e sustentável.
Fontes:
– “Conselho de Previdência aprova redução do teto de juros do empréstimo consignado”, Valor Investe, acessado em outubro de 2023.
– “Novas condições para crédito consignado”, Febraban, acessado em outubro de 2023.
